Código penal - 17ª Edição | 2017

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Edição: 17ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724068978
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 1.21 cm
Páginas: 674
Peso: 0.32kg

Sinopse

A obra traz: Regime Jurídico do Cheque sem Provisão; Regime Penal Especial para jovens; Regime Geral das Contraordenações; Infrações Antieconómicas e Contra a Saúde Pública; Regime Geral das Infrações Tributárias; Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos; Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos; Tráfico e Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas; Medidas de Combate à Criminalidade Económico-Financeira; Lei de Combate ao Terrorismo; Regime Jurídico das Armas e suas Munições; Lei do Cibercrime.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL

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