Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal - 1ª Edição

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Augusto Silva Dias (Coordenador) | Maria Fernanda Palma (Coordenador) | Paulo de Sousa Mendes (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724073620
Data de Publicação: 20/06/2018
Formato: 16 x 23 x 4 cm
Páginas: 482
Peso: 0.6kg

Sinopse

Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.

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