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A proteção jurídica das criações de moda - entre o direito de autor e o desenho ou modelo - 1ª Edição | 2019

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Edição: 1ª Edição
Autor: Tiago de Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724078748
Data de Publicação: 01/07/2019
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 106
Peso: 0.2kg


Sinopse

O termo "Fashion Law", enquanto área do direito que se ocupa, nomeadamente, da proteção jurídica das criações de moda, tem, paulatinamente, assumido maior relevo, em face do reconhecimento da importância da Moda enquanto fenómeno social, cultural e económico. O crescimento exponencial da Indústria da Moda e a potencialização de fenómenos típicos, como a contrafação e a pirataria, pela evolução tecnológica e pelas mudanças de hábitos de consumos, têm levado os designers a procurar mecanismos jurídicos de proteção das suas criações. Pretende-se, então, levar a cabo uma reflexão sobre os institutos jurídicos do Direito de Autor e do Desenho ou Modelo e sobre a respetiva suscetibilidade de aplicação às criações de moda, tendo em atenção o funcionamento e as especificidades da Indústria da Moda.
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Etiquetas: 9789724078748, direito de autor, direito do autor, direito civil, direito comercial, marca, patente, registro, direitos autorais