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Edição: 1ª Edição
Autor: Catarina Martins de Sousa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724079578
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 110
Sinopse
Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num
incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e
I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à
ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das
suas fragilidades. A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do
Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra
prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional,
procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação. São incluídas
sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de
minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em
apreço. A análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando
a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de
investigação.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
