Edição: 1ª Edição
Autor: Mendes, Paulo de Sousa (Coordenador), Pereira,
Rui Soares (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724080604
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 308
Sinopse
A obra contém estudos de casos
jurisprudenciais sobre a prova penal. Adotou-se um método de análise e reflexão
sobre a prova penal diferente do que é habitual, mas que se afigurou
preferível, uma vez que se assumiu que não existem soluções corretas, nem
únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. A natureza
litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto
contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e
pela defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a
produção das provas necessárias à descoberta da verdade. Com outras alegações e
provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que se
tenha procurado decompor analiticamente a fundamentação de cada acórdão em
causa antes de se passar à avaliação crítica da respectiva parte decisória.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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