Edição: 1ª Edição
Autor: Guilherme Rocha; Ricardo Freitas; Adriano
Alves-Marreiros
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788530957438
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23,6 x 16,6 x 6,8 cm
Páginas: 1480
Sinopse
Obra de leitura fácil e fluida, aborda o
direito penal militar brasileiro sem se limitar à aplicação de conceitos
próprios do direito penal comum, mostrando diferenças e semelhanças entre
ambos. Apesar da dose de humor e ironia, a obra é densa e enfrenta temas
relevantes para estudiosos, operadores do direito e concurseiros.
Analisa os fundamentos do direito penal militar, passando pelo garantismo e
pela broken windows theory, dissecando o conceito e a definição legal de crime
militar, opinando sobre as tendências atuais do STF e sobre temas como: o casal
de militares, Lei Maria da Penha, influência do dolo e da culpa no conceito de
crime militar, crime militar estadual praticado por civil, PMs e bombeiros como
agentes ativos e passivo s de crime militar, além de revelar as dificuldades da
definição de crime propriamente militar, com fundamento na “teoria do cubo
impossível”. Ademais, contrapõe-se à doutrina que confunde competência com
natureza de crime militar e explica o “estado de necessidade coativo”, a
cooperação dolosamente distinta e, ainda, revela uma falha científica tocante à
imputabilidade. Cuida da teoria da pena sob a forma e a nomenclatura
modernamente usada na Europa: as consequências jurídicas do delito militar.
Questiona o hibridismo indevido com o Código Penal e trata do chamado princípio
da insignificância, inclusive solucionando a identificação da lesão levíssima
por meio da “Regra dos 6 passos”. Critica a questão das “elementares
ectoplásmicas” e cuida da problemática de greves e sindicalização de militares.
Disseca a insubmissão e a deserção e os vários aspectos e polêmicas que as
envolvem. Dá especial atenção à questão das drogas e discute sobre a
aplicabilidade de dispositivos da chamada Lei dos Crimes Hediondos ao crime
militar de tráfico de drogas. Mostra a hierarquia e a disciplina em sua
natureza de garantias individuais para os civis e toda a sociedade. Por
fim, o uso de quadros, tópicos e destaques facilita aos concurseiros o
entendimento dos temas abordados.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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