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Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge Miranda
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724083445
Ano de Publicação: 2020
Formato: 16 x 23 x 3 cm
Páginas: 354
Sinopse
A Constituição (a
Constituição em sentido moderno), tem de compreender se no âmbito do movimento
jurídico político chamado Constitucionalismo, cuja síntese se encontra no art.
16.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Todavia, muitos regimes políticos nascidos no século XX,
embora também dotados de Constituição formal, afastaram se dessa matriz. Donde
a necessidade de considerar o conceito de Constituição material, aquela que
traduz a ideia de Direito de cada regime político. E de distinguir poder
constituinte material e poder constituinte formal, com os seus limites.
Um lugar relevante ocupa a análise das normas
constitucionais: princípios e normas regras, concepções doutrinais,
classificações; e, mesmo quanto às normas não exequíveis por si mesmas, a
postulado da sua aplicabilidade imediata.
A terminar, estudam se a interpretação, a integração e a
aplicação das normas constitucionais, incluindo as vicissitudes da sua
caducidade.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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