R$99,00
R$91,08
3x de R$30,36
Ver parcelas
| 1x | R$91,08 | sem juros | 2x | R$45,54 | sem juros |
| 3x | R$30,36 | sem juros |
Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
Produto em estoque
Calcule o frete para sua região
Preencha abaixo o nome e email de até 5 amigo(s).
Edição: 9ª Edição
Autor: António Pinto Monteiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724089980
Data de Publicação: 06/09/2021
Formato: 22 x 15 x 10 cm
Páginas: 198
Peso: 0.28kg
Sinopse
Esta obra sobre o Contrato de Agência é uma Anotação ao Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, com as modificações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 118/93, de 13 de Abril, que transpôs a Directiva 86/653/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, sobre o agente comercial. Trata-se de um trabalho feito pelo Autor do Anteprojecto do diploma legal em vigor, que explica cada preceito, dá conta da muita jurisprudência que tem sido publicada e percorre os demais contratos de distribuição comercial (concessão e franchising, designadamente), os quais vêm beneficiando da aplicação analógica das normas sobre o contrato de agência. Algumas destas normas são também importantes para a doutrina geral do contrato, "maxime" no tocante à cessação de relações contratuais duradouras, à tutela da confiança e à representação aparente. É ainda notória a grande influência deste Decreto-Lei no correspondente regime jurídico instituído em Angola, Moçambique e Macau.