Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022

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Lei-quadro das contraordenações ambientais - anotada e comentada - 1ª Edição | 2022
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Sirage Coimbra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894008545
Data de Publicação: 01/11/2022
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 454
Peso: 0.6kg

Sinopse

Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos. Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.

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Etiquetas: Responsabilidade solidária, direito das contraordenações, ordenamento do território, ilícitos ambientais, tutela ambiental, agenda política nacional, Direito Penal, direito ambiental