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Regulação do setor portuário - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Renato Jucá
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556272962
Data de Publicação: 10/08/2021
Formato: 23 x 16 x 1.1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.3kg


Sinopse

O setor portuário é extremamente relevante para o desenvolvimento econômico global. A expansão da economia brasileira passa pela gestão eficiente das estruturas portuárias, bem como por regras claras quanto à exploração e concorrência dos participantes desse segmento de mercado. Regular esse valioso setor da economia é, portanto, uma tarefa indispensável. A questão, contudo, é buscar que a regulação congregue, dentre os seus objetivos, a atração de investimentos, a concorrência entre os atores que exercem a atividade portuária, o crescimento econômico e o desenvolvimento social. O presente livro parte de uma base teórica e de ampla pesquisa de dados empíricos referentes ao volume de movimentação de cargas dos importantes terminais público e privado de contêineres do país para compreender os impactos e os efeitos advindos da instituição do marco setorial dos portos e, ao final, concluir se a adoção de uma regulação assimétrica, com liberdade na movimentação de cargas, sem distinção entre os operadores portuários, proporcionou alterações no mercado de contêineres no Brasil.
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Etiquetas: 9786556272962, Regulação, Portos, Assimetria regulatória, Concorrência, Terminais portuários, TUPs, Direito regulatório, Direito portuário, Marco regulatório, ANTAQ, Paulo Renato Jucá