Edição: 1ª Edição | Volume: 20
Autor: Maria Luiza Machado Granzieira | Irene Patrícia Nohara (Coordenador) | Marco Antonio Praxedes de Moares Filho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522492916
Data de Publicação: 21/10/2014
Formato: 21 x 15 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.33kg
Sinopse
Este volume aborda aspectos da Lei no 9.984, de 17-7-2000, que veio instituir a Agência Nacional de Águas (ANA), entidade responsável, entre outras atribuições, pela gestão dos recursos hídricos de domínio da União, pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela articulação com os demais órgãos e entidades que compõem os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos.
A obra compreende também os termos do Decreto no 3.692, de 19-12-2000, que dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da ANA.
Obra recomendada para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Administrativo do curso de Direito, nos níveis de graduação e pós-graduação. Leitura de relevante interesse para advogados, engenheiros, geólogos, administradores públicos e economistas.
