Direito ao planejamento - 1ª Edição | 2014

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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Juliano Ribeiro Santos Veloso
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584250240
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 21 x 14 x 0.47 cm
Páginas: 220
Peso: 0.1kg

Sinopse

O desenvolvimento passa necessariamente pelo bom desempenho do Estado na realização de políticas públicas exitosas, no sentido de fornecer, direta ou indiretamente, os bens indispensáveis ao cidadão, como saúde, educação, moradia, alimentação, etc. No Brasil, esses bens estão previstos como direitos constitucionalmente assegurados em um extenso rol de garantias. Pode-se dizer que o desenvolvimento passa necessariamente pela capacidade de efetivação de direitos garantidos na Constituição Federal (CF). Nesse contexto, administrar uma política pública nada mais e do que aplicar a lei de ofício, uma vez que na lei em sentido amplo é determinado o interesse público primário, de onde decorrem os objetivos, metas, alocação de recursos, etc. Sob esta ótica, o desenvolvimento ocorre também pela compreensão do Direito pelos seus operadores de como agir para efetivar o acesso dos cidadãos àqueles bens (saúde, educação, moradia, alimentação, etc.). Todavia, em sentido oposto, a incompreensão por parte desses operadores pode gerar um risco para o êxito das políticas publicas, ou mesmo um obstáculo para a efetivação dos direitos.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional