Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Viviane Macedo Garcia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584252503
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 21 x 14 x 0.47 cm
Páginas: 202
Peso: 0.1kg

Sinopse

Este livro propõe abordar a constituição de consórcios entre Entes Federados para a oferta associada de serviços públicos promotores do desenvolvimento regional, a partir de uma discussão acerca do federalismo brasileiro e a própria constituição do Estado no Brasil. São basicamente questões político-institucionais que aqui se pretende abordar, de modo a verificar as potencialidades e os limites que essa nova figura jurídica traz para o equacionamento das questões relativas ao desenvolvimento regional no Brasil.

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Etiquetas: direito constitucional, leis constitucionais, direitos fundamentais, CNJ, STF, STJ, EC, Emenda Constitucional, Proposta de Emenda Constitucional, direito comparado, Constituição Federal do Brasil, liberdade de expressão, liberdade religiosa, estado laico, UJUCASP, PEC, Curso De Direito Constitucional, Constituição, Cf, Cf/88 - Constitucionalismo, Teoria Da Constituição, Controle De Constitucionalidade, Direitos Humanos, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Coletivos, Garantias Constitucionais, Constituinte, reforma constitucional, lei anticonstitucional, anticonstitucional