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  • Do cheque pós-datado - prática econômica e abordagem jurídica: Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo - 1ª Edição | 2017

    Do cheque pós-datado - prática econômica e abordagem jurídica: Em homenagem ao professor Baltazar Vilaça de Melo - 1ª Edição | 2017

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  • Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

    Dolo sem vontade psicológica - perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Dolo sem vontade psicológica: perspectivas de aplicação no Brasil - 1ª Edição | 2017

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  • Dos acidentes de trabalho: (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal - 2ª Edição

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    Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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    Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012

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  • -8%

    Economia portuguesa - melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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  • El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018

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  • Elementos do direito penal - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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    Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral - 1ª Edição | 2010

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  • -5%

    Embargos à execução no novo CPC: teoria e prática - 5ª Edição | 2021

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    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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