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  • 1001 questões comentadas de direito civil - CESPE - 2ª Edição | 2014

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    15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006

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    20 anos da lei de arbitragem - Homenagem a Petrônio R. Muniz - 1ª Edição | 2017

    20 anos da lei de arbitragem - Homenagem a Petrônio R. Muniz - 1ª Edição | 2017

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  • 3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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  • 4 anos de vigência do código de processo de 2015 - 1ª Edição | 2021

    4 anos de vigência do código de processo de 2015 - 1ª Edição | 2021

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    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

    A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

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    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

    A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010

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    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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  • A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

    A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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  • A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

    A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

    A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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    A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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    A falsidade no direito probatório - 2ª Edição | 2013

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    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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