Pesquisando por - Etiqueta - código tributário brasileiro

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Fundamentos do controle externo da atividade policial - 1ª Edição | 2016
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Fundamentos para um direito penal democrático - 5ª Edição | 2015
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Fundos de investimento em Portugal - 1ª Edição | 2008

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Fundos de investimento no direito brasileiro - aspectos tributários e questões controversas em matéria fiscal - 1ª Edição | 2014

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Garantias fundamentais na área criminal - 1ª Edição | 2014

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Gestão tributária - Uma abordagem multidisciplinar - 1ª Edição | 2011

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Governação fiscal global - 2ª Edição | 2018

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Guia da arbitragem tributária - 1ª Edição | 2013
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Guia da arbitragem tributária - 4ª Edição | 2018

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Guia da arbitragem tributária - revisto e atualizado - 2ª Edição | 2017

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Habeas corpus - 2ª Edição | 2017

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Habeas corpus - 3ª Edição | 2018

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Hermenêutica e aplicação do direito - 21ª Edição | 2017
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História, discurso e memória: crimes da ditadura militar na perspectiva internacional - 1ª Edição | 2013
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Homicídio qualificado - tipo de culpa e medida da pena - 1ª Edição | 2003

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ICMS - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2017

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