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Medidas cautelares e de política do processo penal, em direito comparado - 1ª Edição | 2006
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Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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Miscelâneas - Volume 7: - 1ª Edição | 2011
R$99,00 R$91,08
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Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010
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O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016
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O controlo das concentrações de empresas no direito comunitário da concorrência - 1ª Edição | 1996

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009
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O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013
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O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

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O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

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O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

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O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

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O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

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O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005
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Medidas cautelares e de política do processo penal, em direito comparado - 1ª Edição | 2006

Minicódigo processo penal e Constituição Federal - 26ª Edição | 2020

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Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

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O dever fundamental de pagar impostos - 1ª Edição | 2009

O direito a ações imorais - Paul Johann Anselm von Feuerbach e a construção do moderno direito penal - 1ª Edição | 2013

O direito fiscal do ambiente - o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente - 1ª Edição | 2003

O direito tributário na prática dos tribunais superiores: sistema tributário nacional e código tributário nacional em debate - 1ª Edição | 2013

O imposto ambiental - direito fiscal do ambiente - 1ª Edição | 2002

O imposto sobre o valor acrescentado - 1ª Edição | 2015

O investimento directo estrangeiro e a fiscalidade - 1ª Edição | 2006

O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005