Pesquisando por - Etiqueta - código tributário brasileiro

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A tributação do património - 2ª Edição | 2007

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A tributação dos rendimentos empresariais em Portugal - 1ª Edição | 2013

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A tributação dos trusts - 1ª Edição | 2009
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A tributação por métodos indiretos - 1ª Edição | 2014

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A viabilidade do direito tributário modelo octo-dimensional - 1ª Edição | 2019
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Abolicionismos penais - 2ª Edição | 2017
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Ação penal: As fases administrativas e judicial da persecução penal - 1ª Edição | 2010

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Acordos criminais - 2ª Edição | 2021
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Administração tributária municipal: Eficiência e inteligência fiscal - 1ª Edição | 2015

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Agentes infiltrados - o magistrado como garantidor e ferramenta de aprimoramento deste meio especial de investigação - 1ª Edição | 2012

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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado - uma ruptura no princípio da neutralidade - 1ª Edição | 2015

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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