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    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

    Elisão fiscal - reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual - 1ª Edição | 2007

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    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

    Embargos de terceiro - 1ª Edição | 2013

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  • Ensaios de direito tributário - 1ª Edição | 2018

    Ensaios de direito tributário - 1ª Edição | 2018

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    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

    Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira - ao mestre e amigo, com carinho... - 1ª Edição | 2017

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    Ensaios sobre regimes de simplificação tributária - 1ª Edição | 2021

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    Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

    Entidades privadas com poderes públicos - 1ª Edição | 2005

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    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

    Equidade e eficiência na matriz tributária brasileira - diálogos sobre Estado, Constituição e tributação - 2ª Edição | 2016

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    Escritos de direito público - Volume 1: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    Escritos de direito público - Volume 2: direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

    Essencialidade tributária: Igualdade, capacidade contributiva e extrafiscalidade na tributação sobre o consumo - 1ª Edição

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  • -8%

    Estado de direito - o paradigma zero: entre lipoaspiração e dispensabilidade - 1ª Edição | 2007

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    Estado de direito democrático e administração paritária - 1ª Edição | 2007

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  • Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

    Estado de direito e direito tributário: Norma limitadora ao poder de tributar - 1ª Edição

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    Estado federal e tributação - Volume 1: das origens à crise atual - 1ª Edição | 2015

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  • Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

    Estado, administração pública e sociedade: Novos paradigmas - 1ª Edição | 2006

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    Estado, sociedade civil e administração pública - para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

    Estado, sociedade civil e administração pública - para um novo paradigma do serviço público - 1ª Edição | 2008

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