Pesquisando por - Etiqueta - código tributário brasileiro

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Prisão cautelar - Medidas alternativas e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2014

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Prisão cautelar: à luz do princípio do estado de inocência - 1ª Edição | 2017
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Prisão preventiva - a contramão da modernidade - 1ª Edição | 2018
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Prisão preventiva e liberdade provisória - A reforma da lei nº 12.403/11 - 1ª Edição | 2013

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Prisão temporária - 1ª Edição | 2014

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Prisão, medidas alternativas e liberdade - Comentários à lei 12.403/2011 - 5ª Edição | 2017

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Prisão, medidas cautelares e liberdade - 6ª Edição | 2021

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Prisões e medidas cautelares à luz da constituição - 5ª Edição | 2019
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Processo administrativo tributário - 3ª Edição
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Processo administrativo tributário e lançamento - 2ª Edição

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Processo administrativo tributário: Princípios, vícios e efeitos jurídicos - 2ª Edição

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Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamentais - 3ª Edição | 2012

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Processo judicial tributário - 1ª Edição | 2014

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Processo penal - 13ª Edição | 2021

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Processo penal - Parte especial - 11ª Edição | 2021

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Processo penal - tomo I - 3ª Edição | 2010

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