Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 4ª Edição | 2015

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    Esgotado
  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição | 2017

    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição | 2017

    Esgotado
  • -8%

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição

    Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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  • Normas gerais de direito tributário - Volume 1 - 1ª Edição

    Normas gerais de direito tributário - Volume 1 - 1ª Edição

    R$34,00
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  • Normas gerais de direito tributário - Volume 2 - 1ª Edição

    Normas gerais de direito tributário - Volume 2 - 1ª Edição

    R$34,00
    • 1x de R$34,00
  • -8%

    Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 - 1ª Edição | 2015

    Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Notas sobre a revisão do ato administrativo no novo código - 1ª Edição | 2016

    Notas sobre a revisão do ato administrativo no novo código - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

    O abuso de posição dominante na nova economia - 1ª Edição | 2010

    Esgotado
  • -8%

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

    Esgotado
  • -8%

    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

    O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012

    Esgotado
  • -8%

    O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    O conceito de planeamento fiscal agressivo - novos limites ao planeamento fiscal? - 1ª Edição | 2016

    Esgotado
  • -8%

    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

    O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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  • -8%

    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

    O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013

    Esgotado
  • -5%

    O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar Constituição de 1988-4ª Edição 2016 - 4ª Edição | 2016

    O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar Constituição de 1988-4ª Edição 2016 - 4ª Edição | 2016

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