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Curso de processo penal - 6ª Edição | 2020

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Curso de processo penal - 9ª Edição | 2014

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Curso de processo penal 2019 - 26ª Edição | 2019

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Curso de processo penal didático - 1ª Edição | 2013

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Da "tentativa possível" em direito penal - 1ª Edição | 2006

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Da dogmática à efetividade do direito civil - anais do congresso internacional de direito civil constitucional – VI Congresso do IBDCIVIL - 2ª Edição | 2018
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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da revisão criminal: Condições da ação - 1ª Edição

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Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014

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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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Danos não patrimoniais - o dano da morte - 1ª Edição | 2006

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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Delito e torcedor - esporte, violência e direito penal - 1ª Edição | 2020
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Democracia, autonomia privada e regulação - Volume 1: estudos em homenagem ao professor César Fiuza - 1ª Edição | 2017
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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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