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  • A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

    A Constituição, a assembleia constituinte e o congresso nacional - 2ª Edição | 2014

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  • A democracia sequestrada - 1ª Edição | 2020

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    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

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    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

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    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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  • A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

    A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

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    A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

    A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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  • Ações constitucionais - 2ª Edição | 2010

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  • Áreas protegidas e propriedade constitucional - 1ª Edição | 2011

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  • Chamando à ordem - 1ª Edição | 2022

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  • CLT - decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 - 5ª Edição | 2020

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  • Código civil - lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - 6ª Edição | 2020

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  • Código Civil - Mini - lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - 7ª Edição | 2021

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  • Código de processo penal - decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - 5ª Edição | 2020

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  • Código penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - 5ª Edição | 2020

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