Pesquisando por - Etiqueta - Nova Lei De Abuso De Autoridade

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 1ª Edição | 2016
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Abuso de autoridade - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade - reflexões sobre a lei 13.869/2019 - 1ª Edição | 2020
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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica - 1ª Edição
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Comentários à nova lei de abuso de autoridade: Lei nº 13.869/2019 - 1ª Edição | 2021
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Nova lei do abuso de autoridade: Comentada artigo por artigo - Análise comparativa e crítica - 1ª Edição
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Prisão e liberdade - atualizada de acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de abuso de autoridade - 3ª Edição | 2020
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