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    Colaboração premiada - uma perspectiva de direito comparado - 1ª Edição | 2020

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  • Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017

    Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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    Comentários ao código tributário nacional - Volume 1: Artigos 1º a 95 - 3ª Edição | 2015

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    Comentários ao código tributário nacional - Volume 2: Artigos 96 a138 - 2ª Edição | 2008

    Comentários ao código tributário nacional - Volume 2: Artigos 96 a138 - 2ª Edição | 2008

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    Comentários ao código tributário nacional - Volume 3: Artigos 139 a 218 - 2ª Edição | 2009

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    Comentários ao pacote anticrime - 2ª Edição | 2021

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    Compêndio de direito penal brasileiro - parte geral - 1ª Edição | 2017

    Compêndio de direito penal brasileiro - parte geral - 1ª Edição | 2017

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  • Competências tributárias - 1ª Edição

    Competências tributárias - 1ª Edição

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  • Compliance e omissão imprópria - 1ª Edição | 2018

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    Conceito penal de funcionário público - 1ª Edição | 2020

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  • Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico - 1ª Edição | 2017

    Conduta negligente, atividade de risco e imputação objetiva no erro médico - 1ª Edição | 2017

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    Conferência - Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

    Conferência - Crise, justiça social e finanças públicas - 1ª Edição | 2010

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  • Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

    Constituição e ciências criminais: Estudos em homenagem aos 15 anos da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2015

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    Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

    Constituição Tributária Interpretada - 2ª Edição | 2012

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