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A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual - 1ª Edição | 2019
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A Constituição e a Assembleia Constituinte - 2ª Edição 2014 - 2ª Edição | 2014
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A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

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A democracia sequestrada - 1ª Edição | 2020
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A encruzilhada entre deficiência e emprego: os caminhos do direito do trabalho sob a perspectiva deficiente - 1ª Edição | 2022
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A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016
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A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006
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A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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A lei geral de proteção de dados brasileira - análise setorial (volume II) - 1ª Edição | 2021
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A mala maluca - Edição em Braille e fonte ampliada - 1ª Edição | 2021
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A ovelha rosa da dona Rosa - Edição com Braille e fonte ampliada - 1ª Edição | 2021
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A Projeção da Constituição Sobre o Ordenamento Jurídico - 1ª Edição 2014 - 1ª Edição | 2014
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A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018
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A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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A mala maluca - Edição em Braille e fonte ampliada - 1ª Edição | 2021

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