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4 anos de vigência do código de processo de 2015 - 1ª Edição | 2021
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A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015
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-8%

A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
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A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões - 2ª Edição | 2013

Esgotado

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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

Esgotado

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

Esgotado

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A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

Esgotado

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A hiperintegração do direito - 1ª Edição | 2017
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A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016
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A jurisprudência enfeixada em questões - 1ª Edição | 2021
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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009
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A Amazônia no direito internacional - 1ª Edição | 2015

A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

A geografia dos afectos pátrios - as reformas político-administrativas (sécs. XIX-XX) - 1ª Edição | 2013

A hiperintegração do direito - 1ª Edição | 2017

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A jurisprudência enfeixada em questões - 1ª Edição | 2021

A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009