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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Terence Dorneles Trennepohl
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502126657
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1 cm
Páginas: 168
Peso: 0.21kg
Sinopse
A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperação do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes: a) normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis; b) o desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental; c) o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno; d) planejamento tributário estatal de fomento às políticas públicas ambientais: os incentivos fiscais lato sensu.
Etiquetas: Direito