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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 3ª Edição
Autor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Coordenador) | Paulo Ferreira (Coordenador) | Dione Mari Morita (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788553604081
Data de Publicação: 17/07/2018
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.92 cm
Páginas: 368
Peso: 0.43kg
Sinopse
Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o Licenciamento Ambiental é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável. Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.
Etiquetas: Direito