A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021

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A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Tomasevicius Filho (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556271682
Data de Publicação: 15/01/2021
Formato: 23 x 16 x 1.6 cm
Páginas: 330
Peso: 0.42kg

Sinopse

Como resultado das pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) durante o 1º semestre de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, essa obra coletiva tem por objetivo a análise da Lei Geral de Proteção de Dados de forma setorial. Em vez de estudar-se a lei de forma genérica quanto aos seus principais institutos e capítulos, optou-se pelo estudo aprofundado do tema no âmbito das redes sociais, desenvolvedores de aplicativos, comércio, bancos, empregadores, Administração Pública, Poder Judiciário, serviços notariais, controles de acesso e portarias. Os assuntos centrais de cada um dos capítulos consistem no levantamento da importância do tratamento de dados em cada setor, a forma de realização de tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento, a natureza da responsabilidade civil em cada caso, as dificuldades encontradas para o cumprimento da lei e de que modo cada setor deverá adaptar-se à nova legislação.

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Etiquetas: tratamento de dados, redes sociais, segurança da informação, Lei Geral de Proteção de Dados, Proteção de dados pessoais, princípio da publicidade, direito ao esquecimento, responsabilidade civil, LGPD, dados pessoais, cadastro positivo, privacidade, compliance trabalhista