Edição: 1ª Edição
Autor: Hewerstton Humenhuk
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788569538431
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 160
Peso: 0.26kg
Sinopse
A força normativa da Constituição conclama os poderes constituídos em eleger como prioridade a efetivação dos direitos fundamentais, sob pena de responsabilidade civil do Estado por omissão. Nesse sentido, o estudo tem como tema principal a responsabilidade civil do Estado Constitucional por omissão, a partir da efetividade dos direitos fundamentais, fundada nas escolhas administrativas legítimas. O desenvolvimento do presente livro possui considerável compromisso crítico com uma investigação pautada no exame selecionado das doutrinas especializadas e no suporte em referencial teórico e jurisprudencial comprovadamente reconhecido sobre a temática.
Etiquetas: Direito administrativo, Responsabilidade do Estado