Edição: 1ª Edição
Autor: Vítor Palmela Fidalgo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724065304
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 380
Peso: 0.56kg
Sinopse
Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndulo do regime jurídico, contrabalançando o interesse dos inventores (ou inovadores) com o interesse público. A sua mera existência e possibilidade de aplicação encerra, per si, um significado próprio, que é o de permitir que o sistema implementado pelo direito de propriedade industrial seja um meio de progresso das Sociedades, gerando uma dinâmica de desenvolvimento e prosperidade.
Este estudo, por ser uma obra académica, reveste especial interesse para todos os juristas que lidam com o direito da propriedade industrial. Adicionalmente, este estudo afigura-se importante para todos os outros profissionais da área, como são o caso de engenheiros de patentes.
Estudar o regime de licenças compulsórias é, afinal, pensar o próprio sistema de direito de propriedade industrial.
Etiquetas: Direito, Direito administrativo