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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: André Puccinelli Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502206427
Data de Publicação: 10/09/2013
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.5 cm
Páginas: 296
Peso: 0.38kg
Sinopse
A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencial do STF após o julgamento dos mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público, assim como amplamente recomendável para graduação, pós-graduação, provas e concursos públicos.
Etiquetas: Direito