DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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Cláusulas gerais antielusivas - reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2006
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Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022
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CLT acadêmica e Constituição Federal - 22ª Edição | 2022

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Código civil e Constituição Federal - 71ª Edição | 2020
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Código de Processo Civil e Constituição Federal – Tradicional - 49ª Edição | 2020
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código dos valores mobiliários - legislação complementar e regulamentos da CMVM - 1ª Edição | 2002

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Código eleitoral interpretado - 3ª Edição | 2013

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Código Eleitoral – Maxiletra – Constituição Federal + Código + Legislação - 23ª Edição
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Código Eleitoral: Constituição Eleitoral + Código + Legislação | 2020
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Código tributário nacional e Constituição Federal - 49ª Edição | 2020
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Código tributário nacional e Constituição Federal 2019 - 48ª Edição | 2019

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coisa julgada constitucional - 1ª Edição | 2009
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