DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

  2. DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • Ações e políticas públicas - formas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiro - 1ª Edição | 2019

    Ações e políticas públicas - formas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • Ações penais constitucionais - 3ª Edição | 2016

    Ações penais constitucionais - 3ª Edição | 2016

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  • Adequação do procedimento pelo juiz - 1ª Edição | 2017

    Adequação do procedimento pelo juiz - 1ª Edição | 2017

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    Advogados vogais do conselho superior da magistratura - uma questão de constitucionalidade - 1ª Edição | 2001

    Advogados vogais do conselho superior da magistratura - uma questão de constitucionalidade - 1ª Edição | 2001

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  • Agência Nacional de Águas - ANA - Volume 20: Comentários à lei nº 9.984/00 e ao decreto nº 3.692/00 - 1ª Edição | 2014

    Agência Nacional de Águas - ANA - Volume 20: Comentários à lei nº 9.984/00 e ao decreto nº 3.692/00 - 1ª Edição | 2014

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  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Volume 15: Comentários à lei nº 9.782/99 e ao decreto nº 3.029/99 - 1ª Edição | 2014

    Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - Volume 15: Comentários à lei nº 9.782/99 e ao decreto nº 3.029/99 - 1ª Edição | 2014

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    Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

    Agência Nacional do Cinema - Ancine - Volume 24: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11 - 1ª Edição | 2014

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  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

    Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Volume 13: Comentários à lei nº 9.478/97 e ao decreto nº 2.455/98 - 1ª Edição | 2015

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  • Agências reguladoras e participação popular - 1ª Edição | 2005

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  • Agências reguladoras no Brasil - 1ª Edição | 2015

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  • Agências reguladoras no cenário brasileiro - 1ª Edição | 2005

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  • Água e saneamento básico: Regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro - 1ª Edição | 2008

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  • Aids e direito: Papel do estado e da sociedade na prevenção da doença - 1ª Edição | 1996

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    Alguns andaimes da Constituição - 2ª Edição | 2018

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  • Alianças eleitorais - casamento com prazo de validade - 1ª Edição | 2018

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    Amicus curiae - hermenêutica e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2011

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