DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

  2. DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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    Interesses Difusos e Coletivos - Vol. 1 - Volume 1: - 11ª Edição | 2021

    Interesses Difusos e Coletivos - Vol. 1 - Volume 1: - 11ª Edição | 2021

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  • Interesses difusos em espécie - 3ª Edição | 2013

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    Interpretação constitucional - A resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 1ª Edição | 2015

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  • Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais - 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017

    Interpretação Constitucional dos Direitos Fundamentais - 2ª Edição 2017 - 2ª Edição | 2017

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    Interpretação do sistema tributário nacional e o STF - Teoria e prática - 1ª Edição | 2013

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  • Intervenção estadual nos municípios - 1ª Edição | 2022

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  • Intimidade vs. liberdade de expressão: os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira - 1ª Edição | 2016

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    Introdução ao direito francês - 1ª Edição | 2011

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    Invenção e construção da Guiné-Bissau - 1ª Edição | 2010

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  • Inviolabilidade parlamentar: Do senador ao vereador - 1ª Edição | 2006

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  • ISS: Constituição Federal e LC 116 - comentadas à luz da doutrina e Jurisprudência - 1ª Edição | 2021

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  • JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito | 2020

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  • Judicialização das políticas públicas em busca da efetivação dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2019

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  • Judicialização das relações internacionais - a força do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos - 1ª Edição | 2014

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  • Juízo de ponderação na jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2009

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    Jurisdição constitucional - 5ª Edição | 2018

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