DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

  2. DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 6ª Edição | 2011

    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 6ª Edição | 2011

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    Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos - 7ª Edição | 2012

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  • Legislação de direitos difusos e coletivos - 6ª Edição | 2012

    Legislação de direitos difusos e coletivos - 6ª Edição | 2012

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    Legislação de direitos fundamentais - 2ª Edição | 2004

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    Legislação do sector energético - Volume 1: legislação do gás natural - Bases gerais comentadas - 1ª Edição | 2008

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  • Legislação selecionada e destacada - 1ª Edição | 2022

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  • Legitimidade democrática da jurisdição constitucional - cidadania e pós-modernidade - 1ª Edição | 2014

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  • Lei de inelegibilidade comentada - Legislação e jurisprudência atualizadas - Leis da Ficha Limpa e da minirreforma eleitoral - 1ª Edição | 2014

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  • Lei Maria da Penha - 4ª Edição 2018 - 4ª Edição | 2018

    Lei Maria da Penha - 4ª Edição 2018 - 4ª Edição | 2018

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  • Lex sportiva e direitos humanos: entrelaçamentos transconstitucionais e aprendizados recíprocos - 1ª Edição | 2017

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  • Liberalismo e desenvolvimento - Volume 10: - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de Expressão - 1ª Edição 2017 - o conflito entre o legislador e o juiz constitucional - 1ª Edição | 2017

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  • Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano - 1ª Edição | 2020

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  • Liberdade de expressão e constitucionalismo multinível - jurisprudência do STF, diálogos jurisdicionais e desafios contemporâneos - 1ª Edição | 2022

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  • Liberdade de Expressão e Pluralismo: Perpectivas de Regulação - 1ª Edição 2011 - perspectivas de regulação - 1ª Edição | 2011

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  • Liberdade de imprensa e a mediação estatal - 1ª Edição | 2015

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