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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Regina Beatriz Tavares Da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502155183
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.2 cm
Páginas: 224
Peso: 0.28kg
Sinopse
Com prefácio da Ministra Nancy Andrighi (STJ), esta obra traz uma análise completa das alterações realizadas pela Emenda Constitucional n. 66/2010 (Emenda do Divórcio). Qual é o melhor caminho para defender os direitos daqueles que não querem ou não podem mais manter o casamento? Qual o destino dos processos em andamento? Quem descumpre dever conjugal fica sujeito à perda da pensão alimentícia? Como aplicar os princípios da responsabilidade civil nas dissoluções conjugais? Como entender, na prática, a Emenda do Divórcio? Para essas, dentre outras perguntas, são encontradas as respostas neste livro, com apoio na jurisprudência mais atualizada do STF, STJ e dos Tribunais Estaduais.
Etiquetas: Direito