Código de Processo Penal Militar Comentado - 4ª Edição 2021 - 4ª Edição | 2021

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Marca:: Editora Forense
Modelo:: Livro
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Edição: 4ª Edição
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559641703
Data de Publicação: 01/07/2021
Formato: 24 x 17 x 2.88 cm
Páginas: 688
Peso: 1.165kg

Sinopse

Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais. Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.

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Etiquetas: direito militar, direito aeronáutico, Aeronáutico E Militar, Testamento Cerrado, Testamento Marítimo, Capacidade De Testa, Codicilo, Inventário E Partilha, Colação, Legado, Revogação Testamento, Sonegados