DIREITO - GERAL

Contribuições sociais - Doutrina e prática - 1ª Edição | 2015

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Contribuições sociais no sistema tributário - 6ª Edição

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Contribuições sociais no sistema tributário - 7ª Edição

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Contribuições sociais: Desvio de finalidade e seus reflexos no direito financeiro e no direito tributário - 1ª Edição

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Contribuições: Teoria geral, Contribuições em espécie - 3ª Edição | 2015

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Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes - as autoridades reguladoras - 1ª Edição | 2016
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Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481-1641 - Volume 1: - 1ª Edição | 2005

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Contributo para uma teoria do estado de direito - 1ª Edição | 2006
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Contributos para as sociedades de advogados - 1ª Edição | 2010
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Contributos para o direito do estado - 1ª Edição | 2007

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Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2018

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Controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2019
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Controle de constitucionalidade - 3ª Edição | 2021
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Controle de constitucionalidade das leis: Ação direta de inconstitucionalidade - 2ª Edição | 2006

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Controle de constitucionalidade e defensoria pública: por uma jurisdição constitucional democrática e não seletiva - 1ª Edição | 2021
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Controle de constitucionalidade no processo legislativo - 3ª Edição | 2017
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