DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL
  • Controle de convencionalidade de políticas públicas - 1ª Edição | 2021

    Controle de convencionalidade de políticas públicas - 1ª Edição | 2021

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  • Controle de convencionalidade pelo Ministério Público - 1ª Edição | 2021

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  • Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público - 2ª Edição 2022 - 2ª Edição | 2022

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  • Controle de legalidade da administração pública - diálogos institucionais - 1ª Edição | 2022

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  • Controle do processo legislativo - instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil - 1ª Edição | 2013

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  • Controle externo - Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 6ª Edição | 2015

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    Controle externo - teoria e jurisprudência para os tribunais de contas - 9ª Edição | 2020

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  • Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - 5ª Edição | 2018

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  • Controle minoritário na sociedade anônima aberta no Brasil - 1ª Edição | 2019

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    Controle societário e controle empresarial - Uma análise da influenciação sobre o controle empresarial pelo estado brasileiro - 1ª Edição | 2017

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    Controle tributário para administradores e contadores - 1ª Edição | 2016

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    Controles da administração e judicialização de políticas públicas - 1ª Edição | 2016

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    Controlo das concentrações de empresas - 1ª Edição | 2005

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    Controvérsias atuais em responsabilidade civil - estudos de direito civil-constitucional - 1ª Edição | 2018

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    Controvérsias constitucionais atuais - Volume 2 - 1ª Edição | 2015

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    Controvérsias jurídico-contábeis - 1ª Edição | 2020

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