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    Individualização da Pena - 7ª Edição | 2015

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    Inexecução das obrigações - Volume 2:  - 1ª Edição | 2021

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    Infracções fiscais e seu processo - regime geral anotado - 2ª Edição | 2004

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    Infraestrutura jurídica da inovação - Volume 2: anais do 2º Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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    Iniciação à metodologia jurídica - 3ª Edição | 2014

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    Iniciação ao processo penal - 1ª Edição | 2017

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    Iniciação ao processo penal - 2ª Edição | 2018

    Iniciação ao processo penal - 2ª Edição | 2018

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  • Iniciativa Popular Municipal - 1ª Edição 2010 - ferramenta de legitimação da democracia - 1ª Edição | 2010

    Iniciativa Popular Municipal - 1ª Edição 2010 - ferramenta de legitimação da democracia - 1ª Edição | 2010

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  • Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

    Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal - 1ª Edição

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  • Inimputabilidade e Processo Penal - 3ª Edição 2012 - 3ª Edição | 2012

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  • Injusto penal: a relação entre o tipo e a ilicitude - 2ª Edição | 2017

    Injusto penal: a relação entre o tipo e a ilicitude - 2ª Edição | 2017

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  • Inovação na filosofia - 2ª Edição | 2021

    Inovação na filosofia - 2ª Edição | 2021

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  • Inovações em direito e processo de família - 1ª Edição | 2004

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    Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano - 1ª Edição | 2005

    Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano - 1ª Edição | 2005

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