DIREITO PÚBLICO

  2. DIREITO PÚBLICO

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  • Confusão, medo e escassez - estudos sobre a crise do direito público - 1ª Edição | 2020

    Confusão, medo e escassez - estudos sobre a crise do direito público - 1ª Edição | 2020

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  • Conselho nacional de justiça - estado democrático de direito e accountability - 1ª Edição | 2013

    Conselho nacional de justiça - estado democrático de direito e accountability - 1ª Edição | 2013

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    Consequências da reforma da administração pública - sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública - 1ª Edição | 2009

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    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

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  • Consórcios públicos - Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 - 2ª Edição | 2013

    Consórcios públicos - Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 - 2ª Edição | 2013

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

    Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constituição e poder: Limites da política no estado de direito - 1ª Edição | 2014

    Constituição e poder: Limites da política no estado de direito - 1ª Edição | 2014

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  • Construindo relações jurídicas entre o público e o privado - 1ª Edição | 2014

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    Contratação pública autárquica - 1ª Edição | 2006

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    Contratação pública estratégica - 1ª Edição | 2020

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    Contratando sem licitação - Contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 1ª Edição | 2016

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    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - 2ª Edição | 2020

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    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – nMova lei de licitações - Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das estatais - 3ª Edição | 2021

    Contratando sem licitação - contratação direta por dispensa ou inexigibilidade - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – nMova lei de licitações - Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das estatais - 3ª Edição | 2021

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    Contratos públicos - nº 2 - 2007 - Subsídios para a dogmática administrativa, como exemplo no princípio do equilíbrio financeiro  - 1ª Edição | 2007

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  • Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

    Contratos públicos e direito administrativo - 1ª Edição

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    Contratos públicos e direito privado - Interpretação, princípios e inadimplemento - 1ª Edição | 2016

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