DIREITO PÚBLICO


  • -5%

    Administração pública digital - proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação - 1ª Edição | 2020

    Administração pública digital - proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação - 1ª Edição | 2020

    R$159,00 R$151,05
    • 5x de R$32,97
    R$149,54
    no boleto
  • -8%

    20 anos do estatuto da cidade - reflexões e proposições para cidades humanas e sustentáveis - 1ª Edição | 2021

    20 anos do estatuto da cidade - reflexões e proposições para cidades humanas e sustentáveis - 1ª Edição | 2021

    R$159,00 R$146,28
    • 5x de R$31,93
  • A (des)ordem do discurso em matéria de segurança pública no Brasil - uma análise da formulação do programa nacional de segurança pública com cidadania no contexto pós-1988 - 1ª Edição | 2020

    A (des)ordem do discurso em matéria de segurança pública no Brasil - uma análise da formulação do programa nacional de segurança pública com cidadania no contexto pós-1988 - 1ª Edição | 2020

    R$95,00
    • 3x de R$31,67
  • A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

    A administração pública concretista de direitos fundamentais - um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

    R$75,79
    • 2x de R$37,90
  • -8%

    A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

    A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

    Esgotado
  • -8%

    A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012

    A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012

    R$199,00 R$183,08
    • 6x de R$33,78
    R$181,25
    no boleto
  • -8%

    A contratação pública como instrumento de politica económica - 1ª Edição | 2015

    A contratação pública como instrumento de politica económica - 1ª Edição | 2015

    Esgotado
  • -8%

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

    A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto - a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

    R$109,00 R$100,28
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  • -5%

    A corrupção política e o estado democrático de direito - 2ª Edição | 2014

    A corrupção política e o estado democrático de direito - 2ª Edição | 2014

    R$111,97 R$106,37
    • 3x de R$35,46
  • A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

    A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

    R$30,00
    • 1x de R$30,00
  • A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

    A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

    R$79,90
    • 2x de R$39,95
  • A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

    A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

    R$35,00
    • 1x de R$35,00
  • A desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas - 1ª Edição | 2014

    A desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas - 1ª Edição | 2014

    Esgotado
  • -8%

    A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

    A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

    Esgotado
  • -8%

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

    Esgotado
  • A essencialidade do ministério público no mundo líquido: desafios para o século XXI - 1ª Edição | 2019

    A essencialidade do ministério público no mundo líquido: desafios para o século XXI - 1ª Edição | 2019

    R$49,90
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