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Consulta fiscal federal - análise comparada - 1ª Edição | 2021
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Renata Andréa Joner Parry
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556271880
Data de Publicação: 02/03/2021
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 304
Peso: 0.4kg


Sinopse

A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: tributário, consulta fiscal, processo administrativo fiscal, tax ruling, private letter ruling, advance ruling.