DIREITO TRIBUTÁRIO | DIREITO FISCAL

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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O princípio da equivalência no direito tributário brasileiro - 1ª Edição | 2022
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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015
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O processo tributário e o código de processo civil - 1ª Edição

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O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? - valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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O regime da patent box - em destaque, o caso português - 1ª Edição | 2019
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O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10: - 1ª Edição | 2009

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O regime especial do ISS - sociedade de profissionais - 1ª Edição | 2020

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo - actas - 1ª Edição | 2002
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O sistema tributário brasileiro sob a perspectiva dos empresários, contadores e advogados - 1ª Edição | 2022
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O Sistema Tributário na Constituição - 6ª Edição 2007 - 6ª Edição | 2007
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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006
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O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019
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