Revista jurídica do urbanismo e do ambiente - n.ºs 27/28 - Jan. / Dez. 2007 - 1ª Edição | 2008

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9782787293363
Data de Publicação: 01/01/2008
Formato: 23 x 16 x 1.4 cm
Páginas: 208
Peso: 0.34kg

Sinopse

A obra traz: ESTATUTO EDITORIAL; I DOUTRINA; Solos florestais e Reserva Agrícola Nacional (André Folque); A Reserva Ecológica Nacional e o planeamento do território: A necessária consideração integrada de distintos interesse públicos (Fernanda Paula Oliveira); A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e o regime de adequação dos planos municipais de ordenamento do território. Em especial, os investimentos estruturantes (NDE e NDT) (Isabel Moraes Cardoso); A tutela jurisdicional do ambiente (Maria Joana Féria Colaço).

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais