Edição: 1ª Edição
Autor: Paula Susanna Amaral Mello | Marcelo Gomes Sodré (Prefácio)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788522489268
Data de Publicação: 29/05/2014
Formato: 24 x 17 x 0.67 cm
Páginas: 160
Peso: 0.335kg
Sinopse
Este livro tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema.
O texto examina algumas das principais polêmicas que contornam a proibição do retrocesso, como teorias dos direitos fundamentais, estrutura e aplicabilidade de tais direitos e deveres associados, para, ao final, optar-se pela base teórica que melhor condiz com a realidade do ordenamento jurídico nacional.
Prossegue o estudo com a classificação da norma constitucional ambiental como princípio e a partir daí seguem conclusões sobre a relatividade de seu conteúdo essencial e do mínimo existencial ecológico. Analisa, depois, minuciosamente a origem e o conceito de proibição do retrocesso com enfoque nos direitos sociais, em que o instituto ganhou seus mais conhecidos contornos para, em seguida, criticamente avaliar a abordagem que doutrina e jurisprudência têm dado ao tema na esfera ambiental.
O livro conclui apontando pela necessidade da adequada conceituação do instituto na esfera ambiental, indicando a natureza da proibição do retrocesso ambiental como limitação jurídica presente na terceira sub-regra da proporcionalidade.
