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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 4ª Edição
Autor: Renata Marques Ferreira | Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788547221201
Data de Publicação: 17/11/2017
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.25 cm
Páginas: 240
Peso: 0.29kg
Sinopse
Nas últimas décadas, a preservação do meio ambiente ganhou diversos mecanismos de proteção. A Constituição Federal de 1988 representa um marco decisivo nessa evolução, fundamentando a defesa do meio ambiente na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os tributos passaram a ser concebidos também como instrumentos de tutela ambiental, cumprindo uma função extrafiscal. A nova realidade gera a necessidade de um estudo sistemático e interdisciplinar que delineie a relação entre o sistema tributário e a defesa do meio ambiente. Esta leitura é, portanto, fonte de conhecimento indispensável para todo os que desejam se aprofundar na matéria.
Etiquetas: Direito