O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

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O direito ambiental e os agrotóxicos: Responsabilidade civil, penal e administrativa - 1ª Edição | 2006

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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Afonso Brum Vaz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573483994
Data de Publicação: 01/01/2006
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 240
Peso: 0.36kg

Sinopse

A obra traz um estudo analítico dos aspectos técnicos que evidenciam o mal uso de agrotóxicos no Brasil e a leniência das autoridades públicas com tão grave situação. Apresenta um panorama técnico-jurídico da problemática decorrente das atividades que envolvem agrotóxicos, enfocando as suas negativas potencialidades de risco à saúde ambiental, assim compreendida a interdependência entre a saúde humana e os fatores socioeconômicos e ambientais, e respectivas repercussões jurídicas, especialmente no campo das responsabilidade civil, penal e administrativa.

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Etiquetas: direito ambiental, código florestal, Lei 12651/12, lei 12727/12, lei 6938/1981, novo código florestal, vegetação nativa, MP 2166-67/2001, direito, legislação ambiental, meio ambiente, engenharia ambiental, lei ambiental, proteção ambiental, normas ambientais